26 de fev. de 2014

Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais



O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais tornou pública a abertura de inscrições no concurso público de provas e títulos para a outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais através do Edital Nº 01/2014.
A outorga das delegações, far-se-á rigorosamente de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas definidos no art. 236, § 3º, da Constituição da República de 1988.
No total são 456 serviços de notas e de registros a serem submetidos a concurso público. Desse total, 304 vagas serão oferecidas para provimentos e 152 vagas para remoção. Haverá reserva de 10% das vagas para deficientes.
Os candidatos deverão: ter nacionalidade brasileira; estar em exercício dos direitos civis e políticos; estar quite com as obrigações do serviço militar, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação; não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga; ser bacharel em Direito ou ter completado 10 (dez) anos de exercício de função, em serviço notarial ou de registro; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
As inscrições serão efetuadas pela internet, através do site da CONSULPLAN, organizadora do pleito A PARTIR DE 11/03/2014. As inscrições irão até 09/04/2014.
A taxa de inscrição é de R$ 200,00.
Provas
O Concurso para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases: Prova Objetiva de Seleção; Prova Escrita e Prática; Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações; Prova Oral; Exame de Títulos.
A Prova Objetiva será realizada em Belo Horizonte (MG), no dia 24/05/2014 (remoção), e, no dia 25/05/2014 (provimento).
Para mais informações - clique aqui
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