12 de mar. de 2014

TJ / RJ - 46º Concurso Público de Ingresso na Magistratura


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) está com inscrições abertas ao 46º Concurso Público de Ingresso na Magistratura, que visa preencher 22 vagas existentes e as que surgirem até a data da homologação do concurso, na carreira de juiz substituto.

São requisitos para concorrer a uma das vagas:


a) ter nacionalidade brasileira;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
c) ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
d) ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
f) não registrar antecedentes criminais;
g) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
h) contar o candidato com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade à data da inscrição definitiva.


A remuneração inicial é de R$ 22.797,33.

As inscrições serão realizadas até as 16 horas do dia 11/04/2014 através do site da Fundação Vunesp, responsável pelo processo seletivo. 

O valor da taxa é de R$ 200,00. Os que tiverem direito, poderão solicitar a isenção mediante requerimento do candidato, até 14/03/2014, no site da Vunesp.

A seleção contará com as etapas de prova objetiva; duas provas escritas; inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e avaliação social; prova oral; e avaliação de títulos.

A avaliação objetiva está marcada para 01/06/2014, em locais e horários a serem disponibilizadas a partir de 14 de maio nos sites da organizadora (http://www.vunesp.com.br/tjrj1401/) e do tribunal (www.tjrj.jus.br).

O exame terá questões de direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo.


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