17 de out de 2014

SME / SP - Cadastramento de Candidatos a Contração - Professor de Educação Infantil - Até 27/10/2014.

COMUNICADO Nº 1.596, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

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O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.793/89, e alterações posteriores, e art. 108 da Lei nº 14.660/2007, bem como as disposições do Decreto nº 32.908/92,
COMUNICA:
1. Estarão abertas no período de 20 a 27 de outubro de 2014 nos Centros de Educação Infantil – CEI e no Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, inscrições de candidatos a eventual contratação para a função de Professor de Educação Infantil.
1.2. O contratado ficará submetido à Jornada Básica de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, sendo 25 (vinte e cinco) horasem regência de turma e 5 (cinco) horas atividade semanais.
2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 8 às 17 horas.
2.1. São condições para inscrição:
a) Ser brasileiro;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;
c) Possuir até a data da formalização do contrato o documento comprobatório da formação específica para a função, comprovada através da apresentação de diploma registrado da habilitação para o Magistério correspondente ao ensino médio; ou Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Curso Normal Superior.
2.2. Caso possua, no ato da inscrição o candidato deverá apresentar o documento comprobatório do tempo de serviço no magistério como docente, nos termos do disposto no item 3 deste Comunicado.
2.3. O candidato fica cientificado que, na hipótese de serconvocado para formalizar a contratação, deverá: a) apresentar diploma registrado da habilitação, acompanhado
do respectivo histórico escolar;
b) comprovar estar quite com as obrigações militares (no caso do sexo masculino);
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) ter boa conduta;
e) gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.
3. O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pelo Diretor de Escola da unidade receptora da inscrição, mediante apuração de tempo de serviço no magistério como docente, considerado até 30/09/2014, com base nos seguintes critérios:
a) tempo de serviço como docente no magistério municipal de São Paulo: 2,0 pontos por dia;
b) tempo de serviço como docente no magistério particular ou público estadual, federal ou de outro município: 1,0 ponto por dia.
3.1. o candidato deverá apresentar documento comprobatório do tempo de serviço, em estabelecimento de ensino regular, expresso em dias até 30/09/2014;
3.2. não será considerado o tempo de serviço computado pelo Professor para fins de aposentadoria já concedida;
3.3. após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente;
3.4. para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:
a) maior tempo de serviço como docente no magistério municipal de São Paulo;
b) maior tempo de serviço como docente no magistério particular ou público estadual, federal ou de outro município;
c) maior idade.
4. O Diretor de Escola deverá afixar a listagem da classificação prévia dos inscritos, em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 28/10/2014, assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação, nos dias 29 e 30/10/2014.
5. Após análise dos recursos, o Diretor de Escola deverá afixar até o dia 04/11/2014, em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos.
6. O candidato cadastrado e classificado nos termos do presente comunicado fica cientificado de que:
a) a convocação para providências iniciais de contratação observará o cronograma a ser divulgado pelas respectivas Diretorias Regionais de Educação, respeitadas as necessidades de professores para regência de turmas;
b) poderá ser convocado para atender necessidade emergencialde outra unidade educacional, sem candidatos inscritos, da própria ou de Diretoria Regional de Educação diversa da de sua inscrição;
c) o cadastro de que trata o presente comunicado não assegura a sua contratação.
7. Caberá ao Diretor de Escola da unidade receptora da inscrição dar ciência do presente comunicado aos candidatos interessados à eventual contratação, em especial, do contido no item 6.
8. Demais informações deverão ser obtidas nos próprios locais de inscrição ou nas Diretorias Regionais de Educação.
Publicado no DOC de  17/10/2014 pagina 69

COMUNICADO Nº 1.616, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a requisição dos prédios das unidades educacionais para realização do pleito de 26 de outubro de 2014;
COMUNICA:
Fica prorrogado até o dia 27 de outubro de 2014, o prazo para inscrições de candidatos a eventual contratação para a função de Professor de Educação Infantil, a ser realizada nos Centros de Educação Infantil/CEI e no Centro Municipal de Educação Infantil/CEMEI, observados os critérios e procedimentos estabelecidos no Comunicado SME nº 1.596, de 16 de outubro de 2014.
Publicado no DOC de 25/10/2014 pagina 82